APÓS SESSÕES DE EMBATE,
BATE-BOCAS E TROCA DE ACUSAÇÕES, A CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) DA
CÂMARA APROVOU) A CONSTITUCIONALIDADE DE UMA PROPOSTA QUE ALTERA A REDUÇÃO DA
MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS.
O TEXTO SEGUE PARA UMA
COMISSÃO ESPECIAL QUE SERÁ CRIADA PELO PRESIDENTE DA CASA, EDUARDO CUNHA
(PMDB-RJ), E QUE TERÁ, EM MÉDIA, 40 SESSÕES (CERCA DE TRÊS MESES) PARA DISCUTIR
O CONTEÚDO DESTA E DE OUTRAS PROPOSTAS QUE TRATAM DO TEMA EM TRAMITAÇÃO NA
CASA.
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