O município de Alenquer está
entre os 312 comtemplados com verba federal. Só para nós mais de 30 milhões mas está carente de uma renovação e adequação
aos dias de hoje da sua Lei Orgânica Municipal que está muito antiga e impede a
utilização da verba..
A Lei Orgânica Municipal deveria
ajudar na organização do município, mas atualmente ela mas atrapalha que ajuda,
nesse momento o poder Executivo necessita que o poder Legislativo trabalhe na
renovação da LOM, mas enquanto os
vereadores desta legislatura não voltarem os olhos para a atualização da
Constituição Municipal, o município continuará com a sua Lei Orgânica defasada.
O município também necessita
de uma UFM – Unidade Fiscal Municipal, para servir de base de cálculo para a
cobrança dos impostos municipais.
Está bem ai o trabalho do
Legislativo local, revisar, renovar, adequar a LOM, o Código de Posturas, criar
uma UFM e isso é só o começo. Mãos a obra!
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